Termos de Produtos Adicionais

O Google poderá disponibilizar periodicamente um ou mais produtos ou serviços do Google, identificados como "Produtos Adicionais" ou "Serviços Adicionais" no Contrato do G Suite, no Contrato do Cloud Identity ou no Contrato de Contratação do Cliente (conforme aplicável, o "Contrato"). Para as finalidades destes Termos de Produtos Adicionais, esses produtos e/ou serviços são chamados coletivamente de "Produtos Adicionais".

Se o Cliente ou qualquer Usuário Final utilizar os Produtos Adicionais, o Cliente concordará com estes Termos de Produtos Adicionais, que serão incorporados ao Contrato aplicável. Se o Cliente ou qualquer Usuário Final utilizar esses Produtos Adicionais, o Cliente também concordará com quaisquer Termos de Serviço separados desses produtos (os "Termos de Serviço"), conforme descrito abaixo. Para clareza, os Termos de Serviço constituem um contrato separado e não são regidos pelo Contrato aplicável nem incorporados a ele.

Se o Cliente não quiser ativar os Serviços Adicionais ou se você estiver agindo em nome do Cliente, mas não tiver a autoridade necessária para sujeitar o Cliente a estes Termos de Produtos Adicionais ou Termos de Serviço aplicáveis, desative os Produtos Adicionais usando a funcionalidade dos Serviços.

  1. Definições. Todos os termos em maiúscula nestes Termos de Produtos Adicionais têm o significado atribuído a eles no Contrato aplicável, a menos que definido de outra forma neste documento.
  2. Termos de Serviço Aplicáveis. Os Produtos Adicionais são regidos pelos Termos de Produtos Adicionais e pelos Termos de Serviço aplicáveis, e o Cliente é responsável por garantir que os Usuários Finais obedecerão a esses Termos de Serviço. Os Produtos Adicionais e todos os Termos de Serviço aplicáveis estão em http://www.google.com/support/a/bin/answer.py?hl=pt-BR&answer=181865 (ou outro URL informado pelo Google) e podem ser atualizados ou modificados pelo Google periodicamente.
  3. Disponibilidade. Os Produtos Adicionais talvez não estejam disponíveis em todos os países.
  4. Suporte Técnico. O Cliente é responsável por responder às perguntas dos Usuários Finais sobre o uso dos Produtos Adicionais por parte do Cliente ou dos Usuários Finais. O Google oferece suporte técnico para os Produtos Adicionais apenas conforme especificado nos Termos de Serviço aplicáveis e não oferecerá outro suporte técnico para os Produtos Adicionais, a menos que o Google concorde por escrito em fazer isso.
  5. Compliance com a Legislação. O Cliente concorda que fornecerá Produtos Adicionais aos Usuários Finais em compliance com toda a legislação e as normas aplicáveis, incluindo a Lei dos Direitos Educacionais e da Privacidade da Família (FERPA, na sigla em inglês) de 1974, a Lei de Proteção à Criança na Internet (CIPA, na sigla em inglês) e a Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças (COPPA, na sigla em inglês) de 1998.
  6. Acesso do Cliente aos Dados dos Usuários Finais. O Cliente poderá acessar, monitorar, excluir, retificar, exportar, usar ou divulgar dados fornecidos pelos Usuários Finais, ou relacionados a eles, no contexto dos Produtos Adicionais ou desativar as Contas de Usuário Final dos Produtos Adicionais. Com essas habilidades, o Cliente fornecerá aos Usuários Finais informações relevantes e facilitará o exercício dos direitos dos Usuários Finais de acordo com a legislação de privacidade ou proteção de dados. Se o Google receber qualquer solicitação de um Usuário Final referente ao processamento de dados pessoais do Cliente em relação aos Produtos Adicionais, o Google orientará o Usuário Final a enviar a solicitação para o Cliente, e o Cliente será responsável por responder à solicitação.
  7. Consentimento do Usuário Final. Exceto em relação aos Usuários Finais descritos na Seção 8 (Consentimento dos Responsáveis), o Cliente precisará, antes de permitir que um Usuário Final acesse ou utilize um Produto Adicional, receber e manter o consentimento desses Usuários Finais para a coleta e o uso de informações pessoais em relação aos Produtos Adicionais.
  8. Consentimento dos Responsáveis. Antes de o Cliente permitir que qualquer Usuário Final menor de 16 anos (ou outra idade mínima especifica no país membro da União Europeia) e residente no Espaço Econômico Europeu, ou qualquer outro Usuário Final menor de 18 anos, acesse ou use qualquer Produto Adicional, o Cliente precisará receber o consentimento dos responsáveis para a coleta ou o uso de dados pessoais em relação a esses Produtos Adicionais.
  9. Google Pay. Uma conta do Google Pay aberta por um Usuário Final é a conta pessoal do Usuário Final e está sujeita a proibições e requisitos normativos extensivos. Embora o Cliente possa suspender o acesso de um Usuário Final à conta do Google Pay, o Cliente não pode usar a conta do Google Pay de um Usuário Final nem fazer alterações nas informações dela. O Cliente pode acessar informações em uma conta do Google Pay de um Usuário Final apenas de acordo com as políticas de privacidade do Google Pay e com a política de privacidade do Cliente.
  10. Reembolso de Serviços Pagos. Se o Cliente desativar um Produto Adicional pelo qual o Cliente ou o Usuário Final tenha pago, o Google não será obrigado a reembolsar o Cliente nem qualquer dos seus Usuários Finais por serviços pagos não utilizados. O Cliente indenizará o Google devido a qualquer responsabilidade por danos, perdas, despesas e custos (inclusive custos de compensação e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ação judicial por parte de um Usuário Final em relação a reembolsos por tais serviços pagos.
  11. Independência das Disposições. Se qualquer parte destes Termos de Produtos Adicionais for considerada não executável, o restante dos Termos de Produtos Adicionais continuará vigente.
  12. Modificações. O Google poderá modificar estes Termos de Produtos Adicionais periodicamente.
  13. Interpretação de Termos Conflitantes. Caso haja algum conflito entre estes Termos de Produtos Adicionais e os demais ternos do Contrato aplicável, o Contrato prevalecerá. Caso haja algum conflito entre estes Termos de Produtos Adicionais e quaisquer Termos de Serviço aplicáveis, os Termos de Serviço prevalecerão.